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sábado, 13 de outubro de 2012

Legislação Eleitoral


Proponho mudanças nas eleições com os seguintes pontos:
- Fim dos panfletos prosélitos, ou seja, material impresso apenas dentro do comitê e só para quem for lá interessado em conhecer candidato/proposta;
- Financiamento público de campanha com prestação de contas auditada;
- Tempo na TV IGUAL para todos os candidatos, independendo de o partido ser grande ou não;
- Fim dos cartazes, cavaletes, pinturas de muros etc, só pode usar bandeiras;
- Modificar a margem de quórum para realização do 2º turno para os votos válidos também; e podendo haver 2º turno com mais de 2 candidatos quando a diferença entre os mesmos for menor que 30.000 votos;
- Proibir incondicionalmente gestores públicos de participar de campanhas de seus aliados;
- Impugnação IMEDIATA de candidatura quando da constatação de flagrante de crime eleitoral previsto em lei;
- Proibir pesquisas de votação com menos de 5.000 pessoas e com dados percentuais; só serão permitidas pesquisas que tenham entrevistado acima de 5.000 pessoas e apresentando dados de CONTAGEM sem que hajam números percentuais;
- Institutos de pesquisa devem ser multados quando verificados erros grosseiros;
- Não devem ser feitas pesquisas no período de uma semana antes das eleições;
- Manipulação de pesquisa deve ser incluída como crime eleitoral passível de punição conforme previsto em lei;